No dia 4 de maio, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.332/2022, que fundamenta a legalidade da arrecadação de recursos por meio de títulos de capitalização, na modalidade filantropia premiável, para entidades filantrópicas. 

Como já é de conhecimento do público, os Amigos do HC contam com os recursos da Megamania para atender as solicitações do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e realizar reformas, efetivar a aquisição e entrega de equipamentos e insumos que beneficiam os pacientes SUS, seus familiares e acompanhantes de tratamento. Além disso, o recurso também possibilita os atendimentos prestados pelo Programas DEDICA e CEDIVIDA.  

Com a sanção da nova Lei, a parceria entre a Megamania e a Associação fica fortalecida, permitindo que o trabalho desenvolvido pelos Amigos do HC continue e avance em prol dos pacientes SUS, crianças, adolescentes e pessoas idosos. 

É importante destacar que, antes mesmo da nova lei, a captação de recursos era absolutamente legítima, vez que regulamentada pela resolução da Susep nº 384/2020. A lei embasa as operações de filantropia premiável, propiciando maior segurança jurídica às entidades beneficiadas, mas, sobretudo, aos beneficiários finais dos recursos. Desta forma, a parceria entre os Amigos do HC e a Megamania segue espalhando o bem, mudando a realidade social. 

Corroborando com a transparência das operações, os resultados e os ganhadores são divulgados em mídias nos mais diversos canais de comunicação. Os recursos obtidos nessas campanhas são destinados às atividades da entidade beneficente de assistência social, mas será permitido o uso de parte deles para despesas com a divulgação, a promoção das campanhas e a as prestações de contas das aplicações dos recursos. 

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