{"id":19073,"date":"2023-03-10T11:13:22","date_gmt":"2023-03-10T14:13:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdohc.org.br\/?p=19073"},"modified":"2023-03-10T16:37:32","modified_gmt":"2023-03-10T19:37:32","slug":"como-declarar-e-destinar-o-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amigosdohc.org.br\/en\/2023\/03\/10\/como-declarar-e-destinar-o-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2023\/","title":{"rendered":"Como declarar e destinar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2023"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal divulgou as novas regras de destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica para 2023. Houve o aumento do limite para isen\u00e7\u00e3o e prazo para declara\u00e7\u00e3o vai do dia 15 de abril at\u00e9 31 de maio. Outra novidade \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em todas as plataformas disponibilizadas. Em 2023, s\u00e3o esperadas 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em coletiva de imprensa transmitida ao vivo, autoridades da Receita Federal divulgaram as atualiza\u00e7\u00f5es e novidades para este novo ano.\u00a0 A nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, de R$ 2.112, que entra em vigor em maio, ainda n\u00e3o vale para a declara\u00e7\u00e3o de 2023, que tem como base o ano-calend\u00e1rio de 2022.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o via PIX, o servi\u00e7o de pagamento do Banco Central.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira o passo a passo de como destinar com as altera\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quem precisa declarar?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 para <\/span>pessoa f\u00edsica<\/span><\/b>, residente no Brasil, que no ano calend\u00e1rio de 2022:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Receberam a soma de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

-Investimentos em a\u00e7\u00f5es apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve algum ganho (lucro) com as movimenta\u00e7\u00f5es em bolsa acima do limite de isen\u00e7\u00e3o;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Teve R$ 40 mil em rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou descontados exclusivamente na fonte (incluindo FGTS, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, seguro-desemprego e PLR);<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizar opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ou pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2019 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rios anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2019;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2022;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Que obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar no ano calend\u00e1rio de 2022 ou posteriores, preju\u00edzos de anos anteriores ou do pr\u00f3prio ano de 2022.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2013 Optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residentes localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do artigo 39, da Lei n\u00b0 11.196\/2005.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Onde fa\u00e7o a declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 feita pelo programa <\/span>IRPF<\/span><\/b>. Fa\u00e7a o download no <\/span>site da Receita Federal<\/span><\/b><\/a>, escolhendo baixar o programa para computador ou o aplicativo para dispositivos m\u00f3veis. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o online no pr\u00f3prio site da Receita<\/a>.<\/span><\/p>\n

Como preencho a declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dados b\u00e1sicos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o programa IRPF, d\u00ea in\u00edcio \u00e0 sua declara\u00e7\u00e3o. Ao abrir o programa, preencha na tela inicial seu nome e CPF e clique em <\/span>OK<\/span><\/i><\/b>. Caso queira continuar a declara\u00e7\u00e3o mais tarde, o registro ficar\u00e1 salvo. Basta clicar em <\/span>abrir declara\u00e7\u00f5es<\/span><\/i><\/b> recentes para continuar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel importar os dados do IRPF do ano anterior ou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Caso tenha importado, os dados ser\u00e3o registrados automaticamente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se for preencher do in\u00edcio, escolha se far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual original ou retificada e comece preenchendo a identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte. Depois, informe seu CPF, n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor, endere\u00e7o e sua ocupa\u00e7\u00e3o principal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para quem declarou no ano anterior, o programa solicita o n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, deixe o campo em branco.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dependentes e alimentados<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o considerados dependentes c\u00f4njuge; companheiro, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou se da uni\u00e3o resultou filho; filho ou enteado com at\u00e9 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado, f\u00edsica ou mentalmente, para o trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m se encaixam como dependentes pais, av\u00f3s ou bisav\u00f3s, desde que n\u00e3o aufiram rendimentos, tributais ou n\u00e3o, superiores ao limite de isen\u00e7\u00e3o mensal; irm\u00e3o, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, at\u00e9 21 anos, desde que o contribuinte obtenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado para o trabalho; menor de 21 anos do qual o contribuinte obtenha a guarda judicial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Maior de 24 anos que estiver cursando o ensino superior ou escola t\u00e9cnica tamb\u00e9m pode ser considerado dependente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o considerados alimentados aqueles que recebem pagamento de pens\u00e3o do contribuinte devido decis\u00e3o judicial ou acordo por meio de escritura p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos casos descritos, \u00e9 preciso preencher os dados dessas pessoas com nome, CPF (acima de oito anos) e data de nascimento. Atente-se, pois a mesma pessoa n\u00e3o pode ser dependente e alimentada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Rendimentos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os rendimentos recebidos s\u00e3o divididos em: tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica, tribut\u00e1veis recebidos de pessoa f\u00edsica ou do exterior, isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, tribut\u00e1veis de PJ e recebidos acumuladamente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica<\/span><\/i><\/b>, declare sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para empresas e pagamentos como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e imposto retido da fonte. \u00c9 preciso informar o CNJP da fonte pagadora.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>valores recebidos de pessoas f\u00edsicas ou do exterior<\/span><\/i><\/b>, h\u00e1 duas abas. Na primeira, declare os ganhos com servi\u00e7os prestados a pessoas f\u00edsicas, informando o CPF do pagador. Na segunda aba, preencha ganhos com alugu\u00e9is, recebidos do exterior e outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis<\/span><\/i><\/b>, declare ganhos com bolsas de estudos, investimentos, restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda, entre outras fontes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva<\/span><\/i><\/b>, deve-se informar participa\u00e7\u00e3o em lucros, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e juros sobre capital pr\u00f3prio. J\u00e1 no campo <\/span>rendimentos recebidos acumuladamente<\/span><\/i><\/b>, entram os rendimentos relativos h\u00e1 outros anos, mas recebidos no \u00faltimo ano-calend\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ganhos com bens im\u00f3veis, bens m\u00f3veis, moeda estrangeira, ganhos em opera\u00e7\u00f5es comuns\/day trade, como a\u00e7\u00f5es, ouro e fundos de investimento imobili\u00e1rio, al\u00e9m de outros ganhos, n\u00e3o est\u00e3o na aba <\/span>ficha de declara\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/b>. Podem ser importados de outros programas da Receita Federal, exceto os relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comuns. J\u00e1 os contribuintes com atividade rural acima de R$ 142.798, 50 devem preencher a aba <\/span>receitas e despesas anuais<\/span><\/i><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pagamentos efetuados<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta parte, declare os pagamentos com imposto de renda nas categorias imposto pago\/retido, pagamentos efetuados, doa\u00e7\u00f5es efetuadas e doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos e candidatos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>imposto pago\/retido<\/span><\/i><\/b>, informe pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) e imposto pagos no exterior para evitar o pagamento duplicado de impostos (bitributa\u00e7\u00e3o). No mesmo campo, declare o <\/span>imposto de renda retido na fonte<\/span><\/i><\/b> e <\/span>pagamentos com Carn\u00ea-Le\u00e3o<\/span><\/i><\/b>, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos recebidos de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica e exterior.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>pagamentos efetuados<\/span><\/i><\/b>, inclua as despesas dedut\u00edveis no Imposto de Renda, como gastos com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia complementar e pens\u00e3o aliment\u00edcia. Gastos n\u00e3o dedut\u00edveis, como pagamentos de alugu\u00e9is, tamb\u00e9m devem ser informados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso tenha realizado doa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso declar\u00e1-las nos campos <\/span>doa\u00e7\u00f5es efetuadas<\/span><\/i><\/b> e <\/span>doa\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0 a partidos pol\u00edticos e candidatos<\/span><\/i><\/b>. Por\u00e9m, apenas algumas podem ser deduzidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Bens, direitos, d\u00edvidas e \u00f4nus<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, preencha os campos<\/span> bens e direitos<\/span><\/i><\/b> e <\/span>d\u00edvidas e \u00f4nus<\/span><\/i><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso dos bens e direitos, declare im\u00f3veis, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, bens m\u00f3veis com valor acima de R$ 5 mil, saldos de contracorrente, poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 140 e conjunto de a\u00e7\u00f5es, cotas ou quinh\u00e3o de capital de uma mesma empresa e ouro, com valor igual e superior a R$ 1 mil. Financiamentos de im\u00f3veis tamb\u00e9m se encaixam nesse campo, no item <\/span>situa\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No campo <\/span>d\u00edvidas e \u00f4nus reais<\/span><\/i><\/b>, informe quaisquer d\u00edvidas a partir de R$ 5 mil, discriminando o tipo, natureza do credor e valores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como entrego a declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes de entregar a declara\u00e7\u00e3o, entre no campo pend\u00eancias e confira se foi preenchida por completo. Se tiver um tri\u00e2ngulo vermelho, significa que h\u00e1 algum erro a ser corrigido. Caso o tri\u00e2ngulo seja amarelo, a declara\u00e7\u00e3o pode ser entregue, mas \u00e9 recomendado estar sem pend\u00eancias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo passo \u00e9 definir se a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por <\/span>Dedu\u00e7\u00f5es Legais<\/span><\/b> ou <\/span>Desconto Simplificado<\/span><\/b>. Em seguida, fa\u00e7a a entrega clicando em <\/span>entregar declara\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel imprimir os boletos, caso tenha imposto devido. Caso tenha restitui\u00e7\u00e3o a receber, informe a conta corrente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como destinar imposto de renda?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s realizar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo formul\u00e1rio completo da Receita Federal, siga o passo a passo abaixo para destinar parte do seu imposto de renda aos projetos dos Amigos do HC:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

FUNDO DA INF\u00c2NCIA E DA ADOLESC\u00caNCIA \u2013 at\u00e9 3%<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

1\u00b0 Selecione a op\u00e7\u00e3o <\/span>Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

2\u00b0 Clique em <\/span>CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE,<\/span><\/b> depois em <\/span>NOVO<\/span><\/b> e escolha o <\/span>Fundo Municipal<\/span><\/b> ou <\/span>Estadual da Inf\u00e2ncia<\/span><\/b>; em <\/span>UF<\/span><\/b>, selecione PR \u2013 Paran\u00e1; e em <\/span>Munic\u00edpio<\/span><\/b>, Curitiba;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

3\u00b0 Seu potencial de destina\u00e7\u00e3o aparecer\u00e1 no canto direito da tela. Basta digitar o valor calculado pelo programa da Receita Federal;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

4\u00b0 Clique em <\/span>OK<\/span><\/b> e confirme o valor destinado;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

5\u00b0 Entre na op\u00e7\u00e3o <\/span>Imprimir<\/span><\/b> e selecione o <\/span>DARF \u2013 Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

FUNDO DA PESSOA IDOSA \u2013 at\u00e9 3%<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

1\u00b0 Selecione a op\u00e7\u00e3o <\/span>Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

2\u00b0 Clique em <\/span>IDOSO<\/span><\/b>, depois em <\/span>NOVO<\/span><\/b> e escolha o <\/span>Fundo Municipal do Idoso<\/span><\/b>; em <\/span>UF<\/span><\/b>, selecione PR \u2013 Paran\u00e1; e em <\/span>Munic\u00edpio<\/span><\/b>, Curitiba;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

3\u00b0 Seu potencial destina\u00e7\u00e3o aparecer\u00e1 no canto direito da tela. Basta digitar o valor calculado pelo programa da Receita Federal;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

4\u00b0 Clique em <\/span>OK<\/span><\/b> e confirme o valor destinado;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

5\u00b0 Entre na op\u00e7\u00e3o <\/span>Imprimir <\/span><\/b>e selecione o<\/span> DARF<\/span><\/b> \u2013 <\/span><\/i>Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 Idoso.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Imprima o <\/span>DARF<\/span><\/b> e pague at\u00e9 <\/span>31 de maio<\/span><\/b>. Favor enviar uma c\u00f3pia digitalizada do comprovante de pagamento por e-mail para <\/span>relacionamento@amigosdohc.org.br<\/span><\/a> com seus dados (nome completo, endere\u00e7o, CPF e telefone) e a indica\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o aos Amigos do HC.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois das prioridades (pessoa idosa, deficientes f\u00edsicos ou mentais, mol\u00e9stia grave ou pessoas cuja maior renda seja o magist\u00e9rio), as restitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas de acordo com a data de envio da declara\u00e7\u00e3o. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Calend\u00e1rio de Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n