{"id":21346,"date":"2024-03-08T12:00:36","date_gmt":"2024-03-08T15:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amigosdohc.org.br\/?p=21346"},"modified":"2024-06-06T16:46:41","modified_gmt":"2024-06-06T19:46:41","slug":"nova-lei-amplia-direito-para-acompanhamento-em-servicos-de-saude-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amigosdohc.org.br\/en\/2024\/03\/08\/nova-lei-amplia-direito-para-acompanhamento-em-servicos-de-saude-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Nova lei amplia direito para acompanhamento em servi\u00e7os de sa\u00fade para mulheres"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 14.737 de 2023, que entrou em vigor no m\u00eas de novembro do mesmo ano, amplia o direito da mulher em ter acompanhamento em qualquer atendimento realizado nos sistemas de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados, por todo o per\u00edodo necess\u00e1rio. A presen\u00e7a deste acompanhante vale para consultas, exames ou procedimentos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela altera a Lei n\u00ba 8.080 de 1990, que n\u00e3o trouxe determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas quanto aos direitos da mulher nos servi\u00e7os de sa\u00fade. Apenas em 2005, com a altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00b0 11.108, \u00e9 que foi inclu\u00eddo cap\u00edtulo \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade orientado \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os de sa\u00fade permitissem a presen\u00e7a de acompanhante para a mulher.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O motivo da cria\u00e7\u00e3o desta Lei, foi o caso de estupro do anestesista Giovanni Quintela a uma mulher gr\u00e1vida em 2022. A den\u00fancia do profissional aponto o crime de \u201cestupro de vulner\u00e1vel. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, reuni\u00f5es, discuss\u00f5es e tramita\u00e7\u00f5es sobre a Lei n\u00ba 14.737 entraram em pauta no Congressos Nacional.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A advogada Beatriz Pedruzzi, do escrit\u00f3rio Vianna Roland Advogados, diz que um dos objetivos desta Lei, \u00e9 dar mais seguran\u00e7a \u00e0s mulheres em servi\u00e7os de sa\u00fade. \u201cConsiste em impedir que ocorram viola\u00e7\u00f5es por parte dos profissionais e possibilita que eventuais abusos ou erros m\u00e9dicos possam ser identificados pelo acompanhante para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A lei estabelece que:<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

– Para o atendimento que envolva qualquer tipo de seda\u00e7\u00e3o ou rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia, caso a paciente n\u00e3o indique acompanhante, a unidade de sa\u00fade indicar\u00e1 uma pessoa para acompanh\u00e1-la, preferencialmente uma profissional de sa\u00fade do sexo feminino, sem cobran\u00e7a adicional;<\/span>
\n<\/span>– A paciente poder\u00e1 recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa;<\/span>
\n<\/span>– A eventual ren\u00fancia da paciente ao acompanhante durante seda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito e assinada pela paciente, ap\u00f3s ser esclarecida sobre seus direitos, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia;<\/span>
\n<\/span>– No atendimento em centro cir\u00fargico ou unidade de terapia intensiva com restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade dos pacientes, somente ser\u00e1 permitido um acompanhante que seja profissional de sa\u00fade;\u00a0<\/span>
\n<\/span>– Em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, os profissionais de sa\u00fade ficam autorizados a agir na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida da paciente, ainda que na aus\u00eancia do acompanhante.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada, a Lei ir\u00e1 promover um cuidado maior com a sa\u00fade da mulher, impactando sua vida de maneira proveitosa. \u201cA presen\u00e7a de um acompanhante durante o atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, deve impactar a vida da mulher de forma positiva, garantindo maior seguran\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, durante per\u00edodo de vulnerabilidade em que busca atendimento de sa\u00fade\u201d, explica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a mulher reivindicar seu direito a acompanhante, basta indicar \u00e0 unidade de sa\u00fade respons\u00e1vel. Em casos que envolvam seda\u00e7\u00e3o ou rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia, caso a paciente n\u00e3o indique um acompanhante, a unidade de sa\u00fade respons\u00e1vel pelo atendimento dever\u00e1 indicar uma pessoa para acompanh\u00e1-la. Preferencialmente, essa pessoa deve ser um profissional de sa\u00fade do sexo feminino e n\u00e3o haver\u00e1 custo adicional para a paciente. A paciente tem o direito de recusar o acompanhante indicado e solicitar a indica\u00e7\u00e3o de outro, sem precisar justificar o motivo. Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser registrada no documento gerado durante o atendimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As unidades de sa\u00fade em todo o pa\u00eds s\u00e3o obrigadas a manter um aviso vis\u00edvel em suas depend\u00eancias, informando sobre o direito do acompanhante.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 14.737 de 2023, que entrou em vigor no m\u00eas de novembro do mesmo ano, amplia o direito da mulher em ter acompanhamento em qualquer atendimento realizado nos sistemas de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados, por todo o per\u00edodo necess\u00e1rio. 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Tem o prop\u00f3sito de realizar a\u00e7\u00f5es com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes do Complexo Hospital de Cl\u00ednicas da UFPR, seus familiares e acompanhantes de tratamento. Surgiu em Curitiba em 18 de setembro de 1986 e atende a capital paranaense, sua regi\u00e3o metropolitana e outras localidades do Estado. Em 2018 completou 32 anos. Os Amigos do HC colocam em pr\u00e1tica v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para arrecadar recursos que possam suprir as necessidades do Complexo HC, levantadas e solicitadas pela diretoria do hospital. Seus resultados s\u00e3o alcan\u00e7ados gra\u00e7as ao envolvimento e doa\u00e7\u00f5es da sociedade e das empresas, do servi\u00e7o volunt\u00e1rio, da destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e Pessoa Jur\u00eddica, de patroc\u00ednios em eventos e projetos. Desde 2016, os Amigos do HC prestam assist\u00eancia interdisciplinar gratuita para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, por meio do Programa DEDICA \u2013 Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Miss\u00e3o Promover a sa\u00fade p\u00fablica e mobilizar a sociedade em benef\u00edcio dos pacientes, acompanhantes, familiares e profissionais da \u00e1rea. Vis\u00e3o Uma sociedade que valoriza a vida, promove o acesso e garante o direito \u00e0 sa\u00fade, de forma igualit\u00e1ria e humanizada. Valores Compromisso, amizade, \u00e9tica, excel\u00eancia, honestidade, transpar\u00eancia, solidariedade, humaniza\u00e7\u00e3o, empatia, inova\u00e7\u00e3o. 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